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| Terça-Feira, 12 de janeiro de 2010 |
| Ato Médico vence enquete do Senado com 62% dos votos |
| Fonte: Moisés de Oliveira Nazário / Agência Senado |
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A Lei do Ato Médico venceu a enquete do site do Senado, com 62% dos votos de 545.625 participantes. Foi a maior votação online já realizada em pesquisas pelo site. A enquete consultava a população sobre apoio ou não ao PLS 268/02, que define as atividades privativas dos médicos.
As enquentes começaram a ser promovidas pelo portal em maio de 2009, numa iniciativa da Agência Senado e Secretaria de Pesquisa e Opinião Pública (Sepop) da Casa. Apenas 38% dos votantes foram contrários ao projeto. O Projeto de Lei do Ato Médico só aguarda votação dos senadores. A proposta já foi aprovada pelos deputados federais. A proposta é orginária do Senado, mas acabou recebendo emendas na Câmara. O PL está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.
A legislação elenca 15 atividades privativas da área médica, entre as quais a formulação do diagnóstico nosológico (que classifica as doenças), com a respectiva prescrição terapêutica, e a emissão de atestado sobre condições de saúde, doenças e possíveis sequelas. O projeto também especifica as atividades que não serão entendidas como privativas dos médicos, como os diagnósticos psicológico, nutricional e socioambiental, bem como as avaliações comportamentais e da capacidade mental, sensorial, perceptocognitiva e psicomotora.
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